Projeto inclui seis comitês privados no Sistema Nacional do Esporte
O Projeto de Lei 1205/24, já aprovado pelo Senado, considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral do Esporte.
A proposta também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas. Assim, passarão a integrar do Sinesp:
- o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
- a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Com a inclusão, explicou a senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, esses seis comitês estarão obrigados a cumprir todas as exigências de gestão, participação, transparência e controle social previstas na Lei Geral do Esporte.
O projeto também revoga dispositivos da Lei Pelé que preveem requisitos para receber recursos públicos. "Isso deverá evitar a sobreposição de normas, unificando as regras para as entidades esportivas", explicou Leila Barros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado também pela Câmara.
