Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalho aprova obrigação de sindicato atualizar dados

27/11/2007 - 10:44  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei 195/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que transfere do Ministério do Trabalho para os próprios sindicatos o dever de comunicar à Caixa Econômica Federal suas mudanças estatutárias. A CEF é o banco responsável pela manutenção das contas correntes relativas à contribuição sindical obrigatória.

De acordo com o relator, atribuir o controle de informações ao ministério é uma "indevida ingerência estatal nas atividades sindicais". O relator, deputado Iran Barbosa (PT-SE), afirma que essa incumbência "pode e deve ser cometida às próprias entidades sindicais interessadas".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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