Trabalho analisa relatório sobre fundações públicas

23/11/2007 - 19:36  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve analisar, na próxima quarta-feira (28), o relatório sobre a criação de fundações estatais para atuar em nove áreas do serviço público, inclusive a saúde. O projeto é polêmico por prever a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos. O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), defende a aprovação da proposta.

A matéria é tema do Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo. Ele permite a criação de fundações estatais para atuar na saúde (inclusive hospitais universitários); assistência social; cultura; esporte; ciência e tecnologia; meio ambiente; comunicação social; promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

Modelo falido
Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da Frente Parlamentar da Saúde, o projeto muda o modelo de gestão atual, que está falido. "A fundação vai permitir mais agilidade administrativa. O diretor terá que trabalhar por contrato de gestão com metas bem definidas e maior compromisso. O funcionário será mais valorizado e o serviço irá melhorar", garantiu.

Críticas de trabalhadores
Fundação estatal é uma entidade da administração indireta criada por lei para gerir serviços públicos, mas sem exercer atividades típicas de Estado (nas quais é necessário o uso do poder de polícia).

Segundo o governo, as fundações estatais garantiriam mais agilidade na gestão da saúde, que enfrenta atualmente uma grave crise. Os setores representativos dos trabalhadores são contrários à proposta porque ela não foi discutida antes de ser encaminhada ao Congresso. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já admite rediscutir a matéria.

Para Darcísio Perondi, os protestos dos sindicalistas representam um temor infundado, pois as novas contratações serão feitas por meio de concursos e os servidores contratados no regime antigo continuarão com os seus direitos adquiridos até a aposentadoria.

A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 12.

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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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