Segurança aprova tecla para denunciar falso seqüestro

23/11/2007 - 10:51  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1556/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que determina a implantação de uma tecla de emergência, nos telefones fixos e móveis, destinada a combater o crime de falso seqüestro.

O relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), cujo parecer foi favorável, fez uma ressalva: provavelmente haverá problemas técnicos para a implantação dessa tecla de emergência nos telefones celulares, dado que eles obedecem a uma padronização de âmbito mundial. "Mas esse não é um problema para esta comissão", afirmou.

Gravar as chamadas
Pela proposta, todos os aparelhos disporão de tecla de emergência que, ao ser acionada, fará conferência, automática e obrigatória, com a operadora de telefonia, fixa ou móvel, que além de outras providências, gravará a conversação e localizará geograficamente a origem da chamada. Detectados e registrados os fatos, a operadora de telefonia acionará os órgãos de Segurança Pública que promoverão as ações necessárias à proteção da vítima.

De acordo com a justificativa do projeto, "criminosos, usando de artimanha vil e cruel", induzem a vítima a acreditar que uma pessoa, próxima sua, foi sequestrada, e a partir daí, praticam extorsão com a vítima sob pressão psicológica. Este tipo de crime tem ocorrido com freqüência, pois acobertados pelo sigilo telefônico, os criminosos não são identificados a tempo de serem detidos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

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