Comissão aprova acesso imediato da polícia a dados

22/11/2007 - 19:10  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 1087/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática necessários à investigação criminal.

O projeto permite que, no curso da investigação, o delegado de polícia possa requisitar aos órgãos da administração pública direta, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações quaisquer dados e informações cadastrais, devendo essas informações serem enviadas de imediato à delegacia, ou no prazo máximo de 24 horas.

Isolamento dos bandidos
O relator, deputado William Woo (PSDB-SP), considera o projeto "corajoso e inovador". No entender do parlamentar, o direito à privacidade não deve prevalecer sobre "o direito do cidadão viver em paz, com os bandidos devidamente isolados do convívio social".

Woo defende que o Estado "passe a agir em defesa do cidadão". Para o relator, o rito proposto pelo projeto será bastante eficaz no combate ao crime. "Hoje, as diligências da autoridade policial junto ao Judiciário e ao Ministério Público protelam a investigação, tornando a ação do Estado, em muitos casos, totalmente inócua", diz.

Tramitação
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Simone Ravazzolli

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