Projeto prevê desoneração de imposto para máquinas para produção de leite
Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas poderão ser beneficiadas
10/09/2024 - 12:23
O Projeto de Lei 3995/23 institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite), para desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais.
Caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Assim, o valor do IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.
Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI.
“A produção de leite tem papel relevante por razões econômicas e sociais, já que envolve grande número de pequenos e médios produtores”, afirmou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
