Política e Administração Pública

Projeto reduz tributos sobre néctar de frutas

16/11/2007 - 15:07  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1870/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as operações de importação e sobre a receita bruta de venda de néctares e sucos de frutas no mercado interno.

De acordo com o autor, o néctar e o suco de frutas são bebidas não fermentadas, obtidas da diluição em água potável da parte comestível do vegetal e açúcares ou de extrato vegetais e açúcares, enquadrando-se como alimentos, mais ricos e saudáveis do que bebidas artificiais. "Esses produtos têm de ter um custo menor, argumentou, de forma a ser acessível às camadas de baixa renda, onde as carências nutricionais e o acesso às opções mais saudáveis de consumo alimentar é mais restrito", disse.

Crescimento do consumo
William Woo argumentou ainda que a redução da carga tributária dos néctares de frutas e dos sucos de frutas trará um aumento na demanda, beneficiando a fruticultura brasileira. "O crescimento do consumo do néctar de frutas reverterá favoravelmente para a macroeconomia do País, pois é sabido que esse tipo de produto traz um melhor retorno social global, comparativamente a outros produtos ditos correlatos, como, por exemplo, as bebidas gaseificadas", disse.

Esse crescimento, afirmou, elevará a arrecadação de outros tributos federais, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. "Isso vai compensar a renúncia de arrecadação decorrente da redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins", concluiu o deputado.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção

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