Biodiversidade aquática pode ter política de preservação
16/11/2007 - 14:41
Está em análise na Câmara a criação da Política de Conservação da Biodiversidade Aquática, prevista no Projeto de Lei 1253/07, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG). O projeto, segundo o autor, complementa os demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e efetiva a proteção ambiental e a utilização racional deles.
A proposta especifica quatro princípios para a política:
- preservação e conservação da biodiversidade das águas continentais, interiores e marinhas brasileiras;
- gestão e uso integrado dos recursos hídricos, da flora e da fauna aquáticas;
- cumprimento da função social e econômica da pesca; e
- exploração sustentável dos recursos pesqueiros nacionais.
Sustentabilidade
De acordo com o texto, a gestão, o uso e a exploração da biodiversidade aquática devem ser feitos de maneira sustentável, para garantir a conservação dos ecossistemas. Além disso, as atividades de captura, beneficiamento, processamento, transporte, desembarque e comercialização dos recursos aquáticos não devem contribuir para a degradação do meio ambiente, nem causar danos à saúde humana.
Entre as atribuições do Poder Executivo estão a determinação de medidas para gestão e conservação da biodiversidade aquática; a promoção da educação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; incentivo e apoio a programas de educação das comunidades; valorização dos aspectos culturais da pesca; fomento à aqüicultura sustentável; e incentivo ao turismo ecológico.
Modalidades
O projeto divide a pesca em vários tipos:
* comercial profissional e comercial ribeirinha, ambas com finalidade de obtenção de lucro;
* esportiva;
* recreativa;
* científica;
* de subsistência; e de
* despesca, quando destinada à captura do produto da piscicultura e da aqüicultura confinadas.
Para o exercício das diversas modalidades de pesca, exceto a de subsistência, será exigida inscrição, autorização, licença, permissão ou concessão do órgão competente. No caso da aqüicultura, o criador precisará também da respectiva licença ambiental. A validade desses documentos será definida em regulamento. A permissão para pesca comercial em águas interiores será especificada para cada bacia hidrográfica.
O autor da proposta afirma que existe "um vácuo legal, especificamente sobre a conservação da biodiversidade, apesar da ampla legislação existente sobre pesca e recursos hídricos". Por isso, segundo ele, o projeto propõe uma política específica voltada para a conservação da biodiversidade aquática.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção
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