Comissão regula troca de professor durante período letivo

14/11/2007 - 19:25  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) para que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas somente antes do início de cada período letivo, conforme previsto no Projeto de Lei 1293/07, do Senado.

O texto aprovado também prevê que, em caso de afastamento de professor no decorrer do período letivo, garantido por lei, a substituição deverá ser imediata, com provisão de profissional com a habilitação competente, efetivo ou contratado para todo o período do impedimento do titular.

Mudanças
A relatora, deputada Angela Amin (PP-SC), apresentou duas emendas que foram acatadas. A primeira uniformiza a ementa do projeto com o seu conteúdo, substituindo a expressão "antes do início do ano letivo" por "antes do início de cada período letivo".

A segunda retira o ingresso na carreira das situações em que é vedada a lotação ou movimentação de professores ao longo do ano. Na avaliação da relatora, essa situação poderia trazer prejuízos ou atrasos desnecessários nos casos em que um concurso público tenha sua homologação ou a posse dos concursados postergada em função de fatores imponderáveis.

Eficiência
Baseada no princípio constitucional da eficiência, a relatora considera razoável supor que quaisquer mudanças na lotação de professores da rede pública de ensino devem ser efetuadas fora do período letivo, de modo a não prejudicar o processo de aprendizagem. "No entanto, não é isso que temos visto acontecer nos sistemas de ensino já há algum tempo", observa.

Ela concorda que a substituição, se feita no decorrer do ano letivo, será altamente prejudicial para o melhor desenvolvimento da relação entre professor e aluno.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Educação aprova número máximo de alunos em sala de aula
Universidade pode perder direito de criar novos cursos
Conteúdos mínimos da educação básica podem ser unificados
Trabalho rejeita projeto que reorganiza redes de ensino
Pesquisadores pedem mais investimentos no ensino infantil
Comissão formará grupo de trabalho para avaliar LDB
Debatedor aponta lacunas da lei de diretrizes da educação

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR