Projeto determina que questões de gênero, raça e etnia sejam levadas em conta na política urbana
Pelo texto, os planos diretores municipais deverão definir diretrizes para o atendimento das necessidades da mulher e para a promoção da igualdade étnico-racial
07/08/2024 - 19:15
O Projeto de Lei 3637/23 altera o Estatuto da Cidade para que o planejamento e a execução da política urbana passem a considerar questões de gênero, raça e etnia.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outras 26 parlamentares.
Pelo texto, os planos diretores municipais deverão definir diretrizes específicas para o atendimento das necessidades da mulher e para a promoção da igualdade étnico-racial e entre homens e mulheres na cidade, abordando, no mínimo:
- diagnóstico da quantidade e localização de espaços públicos destinados a creches, escolas e praças de lazer para crianças;
- avaliação das intervenções urbanas necessárias à redução da violência contra a mulher;
- diagnóstico da capilaridade das rotas e da disponibilidade de paradas de transporte público, para permitir a integração célere e segura, durante o dia e à noite, entre postos de trabalho, de lazer e de educação para crianças, jovens e adultos;
- avaliação das intervenções urbanas necessárias à promoção do transporte não motorizado com segurança;
- avaliação das intervenções urbanas necessárias à disponibilização de calçadas e vias com acessibilidade e em boas condições para o uso seguro, durante o dia e à noite, de pedestres, pessoas com deficiência e usuários de carrinhos de bebê.
As autoras do projeto ressaltam que hoje “as cidades não são capazes de promover para todos, sem distinção, geração de emprego e renda, qualidade de vida, coesão social e senso de pertencimento”, excluindo diversos segmentos da população do direito à cidade.
Na avaliação delas, a legislação brasileira ainda não incorpora essas questões de forma satisfatória. O objetivo do projeto é, portanto, a inclusão de questões específicas sobre gênero, raça e etnia no plano diretor municipal, a fim que de que a equidade seja promovida nas cidades.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também deve ser aprovada pelo Senado.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes
