Ordem do Dia começa com relatório sobre registro de armas

12/11/2007 - 18:29  

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário para analisar as medidas provisórias que trancam a pauta. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) relata, neste momento, a Medida Provisória 394/07, que estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão