PEC eleva gastos da União com manutenção do ensino

12/11/2007 - 17:27  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/07, que eleva de 18% para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta, que dá nova redação ao artigo 212 da Constituição, tramita apensada à PEC 416/01, que trata do mesmo tema.

O autor da proposição, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), argumenta que, embora o Estado venha se esforçando para ampliar o número de matrículas nos diferentes níveis e etapas da educação, grandes demandas permanecem. "A formação profissionalizante de jovens e adultos e a ampliação da oferta de educação superior são algumas delas", ressaltou.

Educação de qualidade
Padilha destaca a necessidade de uma educação de qualidade, ao citar os resultados do Exame Nacional de Cursos (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como exemplos do baixo desempenho do ensino público em relação às escolas particulares.

O parlamentar também argumenta que o Ministério da Educação vem implementando "medidas acertadas" em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino, porém, em sua opinião, ampliar o volume de recursos financeiros para o ensino brasileiro é condição indispensável para que a União possa melhorar o sistema educacional do Brasil.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se for aprovada, seguirá para análise de comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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Da Redação/RT

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