Comissão aprova incentivo a produtor rural de biodiesel

09/11/2007 - 17:33  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (7), com duas emendas, o Projeto de Lei 303/07, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que cria o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC).

As emendas, apresentadas pelo relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), fazem dois acréscimos ao projeto original. A primeira autoriza o agricultor rural pessoa física a produzir biodiesel quando o combustível destinar-se a consumo próprio ou à entrega à cooperativa a qual é associado. Atualmente a legislação só permite a produção de biodiesel por pessoa jurídica.

A segunda emenda isenta esses produtores rurais do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep que incidir sobre a produção do combustível. Esses dois tributos são os de maior incidência sobre a cadeia do biodiesel.

Incentivo
Para o relator, que preside a Comissão de Agricultura, o projeto incentivará a produção de biocombustíveis no País, pois flexibiliza a cadeia de comercialização, um dos entraves do setor. Ele explicou que, atualmente, o etanol e o biodiesel percorrem "um longo caminho antes de serem consumidos".

Das usinas, seguem para as distribuidoras onde, em parte, são adicionados à gasolina ou ao diesel, para somente aí serem encaminhados aos postos revendedores. "No caso do álcool e do biodiesel consumidos puros, ou seja, sem integrarem mistura a derivados de petróleo, a trajetória é desnecessária", afirmou.

Venda direta
O PL 303 elimina essa fase, pois autoriza as cooperativas a vender o produto diretamente aos consumidores, desde que o combustível atenda às especificações técnicas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, o relator apresentou parecer favorável à proposta por considerar que o PNBC favorecerá a implantação de um sistema de produção que gere emprego e renda no campo.

A proposta aprovada pela comissão determina também multa para a cooperativa que comercializar biocombustível que não seja de produção própria, e autoriza financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os participantes do PNBC.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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