Tarifa pode cair para morador próximo a usina nuclear

09/11/2007 - 16:31  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares. De acordo com a proposta, será aplicado desconto de 30% nas tarifas de energia das unidades consumidoras residenciais e rurais dos municípios localizados em áreas em um raio de até 50 quilômetros de distância de usinas nucleares ou de depósitos definitivos de rejeitos radioativos.

O projeto determina ainda que o montante referente ao desconto deverá ser rateado, proporcionalmente, entre todas as demais unidades consumidoras do País.

Contrapartida
Valentim argumenta que a população que vive nas imediações das usinas e depósitos nucleares está sujeita a riscos maiores que os demais cidadãos. "Eles vivenciam, no cotidiano, a angústia causada pela preocupação com os perigos inerentes", diz o deputado.

O parlamentar afirma ser legítimo que essa população receba uma contrapartida pelos benefícios que proporciona ao progresso do Brasil, que depende da produção de energia elétrica.

Tramitação
A matéria é sujeita a análise em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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