Comissão aprova benefícios de exportação para o turismo
08/11/2007 - 19:01
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 1375/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que classifica como atividade exportadora o setor de turismo receptivo. O objetivo é incentivar o setor, visto que os exportadores recebem benefícios fiscais do governo.
As empresas exportadoras foram beneficiadas pela Emenda Constitucional 33, que garante ao setor isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Entre as contribuições sociais estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Importância econômica
O relator da matéria na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), que apresentou parecer pela aprovação, destacou a importância econômica e social do turismo no mundo atual. No Brasil, complementa, o setor responde por 2,23% do Produto Interno Bruto (PIB).
Canziani ressaltou ainda que a indústria do turismo emprega cerca de 5,4 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a 6,7% da mão-de-obra nacional. "Aprovar o projeto significa garantir por lei o reconhecimento da equivalência econômica do setor às exportações convencionais de bens e serviços, já que ambas são fontes de divisas estrangeiras", frisou.
O relator acrescentou que a medida contribuirá para dotar os empresários que atuam no segmento de turismo receptivo "de melhores condições de competitividade frente a um mercado caracterizado por acirrada concorrência".
Rede
O turismo receptivo constitui uma rede de serviços. Inclui o setor de hotelaria, operadoras de turismo, agências de viagens, organizadores e administradores de feiras, eventos, congressos e similares. Para serem beneficiados, os empresários deverão ter como foco a captação de turistas estrangeiros de lazer e de negócios para o Brasil.
Para o autor do projeto, o turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional, "em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento". Entretanto, em sua avaliação, o setor ainda não tem sua importância reconhecida no Brasil, do ponto de vista de captação de divisas. "O turismo deve ser encarado como um dos mais importantes componentes das nossas contas externas. Por isso, pretendemos dotar o setor dos mesmos incentivos tributários que hoje beneficiam os exportadores de bens, em reconhecimento à importância da indústria turística para a geração de divisas", afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Marcos Rossi
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