Segurança Pública aprova desativação de armas de coleção

07/11/2007 - 20:20  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 23, o Projeto de Lei 144/07, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que prevê a desativação das armas de colecionadores.

O relator do projeto na comissão, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), afirmou que tornar inoperantes as armas do acervo de colecionadores vai evitar que, em caso de roubo ou desvio, "aumente o poder de fogo de criminosos".

Responsabilidade
Moraes apresentou emenda determinando que o Comando do Exército fique responsável pela regulamentação da regra e pela fiscalização de seu cumprimento. O projeto original atribui à Polícia Federal a aprovação da mudança nos armamentos de colecionadores para torná-los inativos.

Para o relator, a regra que, nos termos da proposta, será inserida no Estatuto do Desarmamento "não caracteriza nenhuma ofensa ao direito de
propriedade ou dano à qualidade do armamento do colecionador, uma vez que
a arma continuará compondo o acervo e a sua destinação [a mera exposição] não será afetada". Em sua opinião, ela é "extremamente positiva" para a política de segurança pública.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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