Projeto do Orçamento de 2025 conta com apenas 8% de despesas não obrigatórias

02/09/2024 - 15:38  

A equipe econômica do governo informou que o projeto de Orçamento para 2025 (PLN 26/24) conta com menos de R$ 230 bilhões em despesas não obrigatórias, o que é apenas 8% das despesas. Este foi um dos argumentos usado pelos técnicos para explicar a necessidade de mais receitas para equilibrar as contas no ano que vem. As despesas não obrigatórias ou discricionárias são as despesas de custeio e manutenção da máquina pública.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, explicou que o limite de despesas para 2025, de R$ 2,249 trilhões, significa um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. Mas quase todo este recurso, ou R$ 132,2 bilhões, será consumido pelas despesas obrigatórias.

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a missão do governo é cumprir a meta fiscal. Ele lembrou que várias despesas recentes nem foram propostas pelo atual governo.

“E eu tenho alguns desafios: piso de enfermagem, o Fundeb, os novos programas sociais. A gente precisa colocar isso na conta. Nós precisamos arrecadar o suficiente ou voltar ao que era arrecadado pelo país e deixou de ser arrecadado. Faz dez anos que a gente está tendo déficit primário. Isso não é bom para o país, não foi bom para a economia, não é bom para a política”, disse.

Dario Durigan afirmou que o governo não abre mão da compensação da desoneração da folha de pagamento como determinou o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, como o acordo para isso no Congresso ainda não foi finalizado, o governo considerou na proposta a reoneração da folha para cobrir uma falta de recursos que pode chegar a R$ 35 bilhões.

O secretário disse ainda que, caso ocorram frustrações de receitas esperadas, o governo deve encaminhar para o Congresso a tributação das chamadas “big techs” e a criação de uma taxa global mínima para multinacionais de 15%.

Em relação à tabela do Imposto de Renda, os técnicos explicaram que, caso seja mantida a política de isentar a faixa de até dois salários mínimos, serão elaboradas medidas para compensar as perdas.

Foco do projeto
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse por meio de sua assessoria que está preocupado com o foco da proposta no aumento da arrecadação e não na melhoria da gestão pública.  Ele afirmou que não aceitará medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub