Audiência discute cobertura para transplante de órgãos
05/11/2007 - 15:21
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza na quinta-feira (8) audiência pública para discutir a Política Nacional de Transplantes e o Projeto de Lei 2642/03, do Senado, que proíbe os planos e seguros privados de assistência à saúde de excluir de sua cobertura os transplantes que possam ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também obriga o SUS a custear todas as operações de transplantes necessárias, em hospitais próprios ou conveniados, inclusive em outros países.
O debate foi sugerido pela deputada Cida Diogo (PT-RJ). Segundo ela, a proposta precisa ser mais bem discutida antes de ir à votação.
Parecer na comissão
O relator na comissão, deputado José Linhares (PP-CE), recomenda a rejeição do projeto, por considerá-lo excessivamente amplo ao responsabilizar o SUS pelos custos de transplantes no exterior.
Em seu lugar, o relator recomenda a aprovação do Projeto de Lei 4164/04, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que tramita conjuntamente e trata do mesmo assunto. O PL 4164/04 exige que os planos e seguros privados de assistência à saúde disponibilizem a seus usuários os transplantes regularmente oferecidos pelo SUS.
De acordo com emenda apresentada pelo relator, a amplitude da cobertura de transplante deverá respeitar os contratos ou convênios pactuados com os usuários.
Participantes
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos;
- o coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Abrahão Salomão Filho;
- o integrante da Câmara Técnica de Transplantes do Conselho Federal de Medicina Walter Antonio Pereira;
- a presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, Maria Cristina Ribeiro de Castro; e
- o presidente da Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas (Transpática), Ervin Moretti.
A audiência está marcada para 9h30, no plenário 7.
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Da Redação/PT
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