Defesa do Consumidor debate TV por assinatura e TV digital
05/11/2007 - 15:06
A Comissão de Defesa do Consumidor promove, na quarta-feira (7), audiência pública para debater os serviços prestados pelas operadoras de canais de TV por assinatura e a venda do equipamento para conversão da TV digital. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi convidado para a reunião, solicitada pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Valente afirma serem cada vez mais comuns as reclamações dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura. "O crescimento do setor, desordenado, tem provocado inúmeras reclamações. Os problemas vão desde a programação, seja pela inclusão ou excesso de propagandas comerciais, seja pela utilização de reprises de programação excessiva, até a cobrança indevida de serviços", informa o parlamentar.
Denúncias à Anatel
De acordo com Ivan Valente, houve crescimento de 267% das denúncias efetuadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o setor, entre janeiro de 2006 e abril de 2007. Nesse período, as denúncias passaram de 491 para 1.800. O deputado afirma que os consumidores também têm apresentado queixas sobre a venda casada dos pacotes que unificam a utilização de TV, internet e telefone; a contratação de pacotes fechados e a impossibilidade de alteração; a falta de condições técnicas de prestação dos serviços contratados; e a falta de atendimento ao consumidor quando este tenta fazer alguma reclamação.
TV digital
O deputado Júlio Delgado, por sua vez, quer esclarecimentos do ministro sobre a venda do equipamento para conversão da TV digital. Segundo o parlamentar, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, estima que o conversor - equipamento básico que vai receber o sinal digital e enviá-lo para a TV analógica hoje existente - deverá custar R$ 700, ou mais, para o consumidor.
"Em agosto deste ano, o ministro chegou a dizer que o conversor chegaria ao mercado por R$ 200. Dois anos antes, ele mesmo tinha afirmado que, nos Estados Unidos, o equipamento custava cerca de US$ 30 (aproximadamente R$ 56,00) e no Brasil o preço poderia ser inferior", declara Delgado.
Campanha publicitária
O deputado destaca que, em 3 de outubro, foi iniciada uma campanha publicitária exibida nas seis principais emissoras de TV do País para explicar as mudanças, com investimento por parte dos fabricantes de cerca de R$ 1 milhão nos seis filmes publicitários, que serão exibidos três vezes por dia em cada emissora. "Seria o preço do conversor uma forma de ressarcimento desse custo?", questiona o parlamentar.
O novo sistema entra em vigor no País a partir de 2 de dezembro de 2007, apenas para os moradores da Grande São Paulo. Em janeiro de 2008, se estenderá para o Rio de Janeiro e Distrito Federal, seguido por Minas Gerais.
A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 8.
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Da Redação/RT
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