Proposta prioriza mulheres vítimas de violência nos exames periciais
A Câmara analisa a proposta
16/08/2024 - 15:09
O Projeto de Lei 1442/24 assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade na realização de exames periciais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha.
“A celeridade na realização das perícias pode ser crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação penal contra os agressores”, afirmou a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao defender a mudança.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
