Finanças vota projeto que renegocia dívida dos estados

29/10/2007 - 14:35  

A Comissão de Finanças e Tributação se reúne na quarta-feira (31) e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 6128/05, que modifica as regras de pagamento da dívida pública mobiliária de estados e do Distrito Federal com a União. O projeto, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), amplia o número de parcelas mensais dos contratos de financiamento de 360 para 480. A proposta também estabelece um limite máximo de 7% no comprometimento da receita líquida real dos estados para amortização da dívida. O projeto altera a Lei 9.496/97.

Outra regra alterada pela proposta se refere aos indexadores utilizados para atualizar a dívida dos estados com a União. Atualmente, é usado apenas o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Com o projeto, também poderão ser considerados o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) calculada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Taxa Referencial (TR) calculada pelo Banco Central. O projeto permite que seja adotado o índice que tiver a menor variação.

Comprometimento
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomenda a aprovação do projeto. Ele sugere, no entanto, a rejeição do Projeto de Lei 3558/04, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que define em 5% o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos estados, municípios e do Distrito Federal. Os projetos tramitam em conjunto.

A Comissão de Finanças se reúne às 10 horas, no plenário 4.

Da Redação/PT

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