Projeto permite usar Fust para beneficiar deficientes

26/10/2007 - 19:36  

A Câmara analisa projeto que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para reduzir o valor de contas telefônicas de deficientes auditivos que utilizam o serviço de mensagens de texto.

A proposta (PL 1315/07), do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), abre a possibilidade de os recursos do Fust serem utilizados nos serviços de telecomunicações públicos e privados.

Concessionárias
Hoje, esses recursos só podem ser aplicados em projetos executados pelas concessionárias do serviço telefônico fixo comutado (STFC) - as únicas que exploram serviço de telecomunicações em regime público e que, como tal, possuem obrigações de universalização. As demais prestadoras contribuem para a formação do Fust, mas não podem aplicar seus recursos.

Essa exclusividade dada às concessionárias do STFC "tem sido apontada como principal motivo para a não-aplicação de um centavo sequer dos recursos do Fust, que, de forma muito conveniente para o governo, têm sido utilizados para fazer superávit primário", critica o autor da proposta.

Universalização
O deputado destaca que a crescente popularização da telefonia celular transformou o serviço móvel no principal instrumento de universalização do acesso aos serviços de telecomunicações. No Brasil, hoje, há mais de 102 milhões de celulares em serviço, dos quais cerca de 90 milhões pertencem a usuários das classes C, D e E, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD 2005), recentemente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Silveira observa que, para os deficientes auditivos, o acesso ao telefone celular foi ainda mais significativo, na medida em que tornou disponível o serviço de mensagens de texto (SMS), forma de comunicação que os ajudou a superar as limitações inerentes à sua deficiência.

Valor elevado
O envio de uma mensagem de texto custa em média R$ 0,40. Isso significa que se uma pessoa troca cerca de dez mensagens por dia, "o que não é muito para os deficientes auditivos que não possuem outra forma de comunicação a distância", sua conta mensal ultrapassará R$ 100, exemplifica o parlamentar.

O deputado lembra ainda que o serviço de mensagens de texto no Brasil é um dos mais caros do mundo, segundo levantamento de 2006 da União Internacional de Telecomunicações, que analisou o preço do SMS em 186 países e colocou o Brasil em 151º lugar na classificação. Em vários países da América Latina, o preço do SMS é menor do que 4 centavos de dólar, muito abaixo dos 18 centavos de dólar cobrados, em média, pelas prestadoras de serviço móvel no Brasil. "Isso explica por que, apesar de possuir uma das mais altas densidades de telefones celulares do mundo, nosso País figura entre os que apresentam menor índice de utilização de mensagens de texto."

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Patricia Roedel

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