Comissão aprova notas de Real com tamanhos diferentes

26/10/2007 - 18:44  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar 295/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que determina que as cédulas de Real tenham tamanhos diferentes de acordo com o valor. A proposta altera a Lei 4.595/64 e seu objetivo é garantir a acessibilidade dos deficientes visuais à identificação do valor das cédulas.

O substitutivo retirou do texto original dispositivos que davam ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o prazo de 180 dias para definir o tamanho das novas cédulas, e 120 dias para começar o processo gradativo de substituição das notas atuais pelas novas.

Projetos apensados
O relator, deputado João Maia (PR-RN), também incorporou ao substitutivo da Comissão de Seguridade o PLP 371/06, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP); e o PLP 33/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que têm o mesmo teor.

Segundo João Maia, as pessoas com deficiência, entre as quais as que têm problemas visuais, continuarão impossibilitadas de ter acesso a informações relevantes para tomar decisões na área econômica e financeira, caso a legislação não preveja a obrigatoriedade do provimento de meios que favoreçam o acesso adequado a essas informações.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será votado pelo Plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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