Projeto obriga cadastro de casos de tentativa de suicídio

26/10/2007 - 10:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 498/07, que obriga os hospitais da rede pública e privada a informar ao órgão público de saúde, estadual ou municipal, os casos de atendimento a pessoas com diagnóstico de tentativa de suicídio. Apresentada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a proposta determina que a notificação seja feita em 72 horas, contadas a partir do atendimento médico, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Pelo texto, o órgão público de saúde manterá equipe multidisciplinar para o acompanhamento médico, psicológico e de assistência social às pessoas que tentarem suicídio. Manterá, ainda, estatísticas atualizadas dos casos envolvendo tentativas de suicídio.

O autor ressalta a importância de sua proposta, em razão do crescente número de pessoas que tentam suicídio e não recebem atendimento específico para esse tipo de transtorno mental. Além disso, acrescenta, a manutenção de cadastro atualizado sobre o perfil das pessoas possibilita o mapeamento dos estados e municípios onde há maior incidência do problema e a implantação de políticas públicas de saúde preventivas e curativas.

Tramitando em caráter conclusivo, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel

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