Comissão aprova ampliação da abrangência da Zona Franca
26/10/2007 - 10:23
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2403/03, do Senado, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) a toda Amazônia Ocidental e à Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Amapá.
A Amazônia Ocidental abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e ocupa uma área de 2.194.599 km², correspondente a 25,7% do território brasileiro. Tem 4.542.000 habitantes, segundo estimativas de 1998. A região faz fronteira com Bolívia, Colômbia, Peru, República da Guiana e Venezuela.
Esses benefícios compreendem a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e serão aplicados aos bens elaborados com matérias-primas provenientes da região, de origem animal, vegetal, mineral, agro-silvo-pastoril, agro-industrial, da biodiversidade, dos segmentos de máquinas e implementos agrícolas e de cerâmicas e vidros, observando-se a sustentabilidade ambiental da região.
Por fim, a proposta determina que os incentivos fiscais sejam aplicados aos bens destinados a compor o ativo permanente de empreendimentos que exerçam atividade turística, com projetos aprovados pela Superintendência da ZFM (Suframa).
A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), havia recomendado a aprovação do PL 2403/03 e a rejeição do PL 5289/05, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), apensado, que trata de tema assemelhado. Fátima Pelaes argumentou que o projeto principal é mais completo.
Segundo a relatora, a extensão dos benefícios favorece o desenvolvimento da região, gerando empregos e aproveitando a mão-de-obra local, e diminui a exploração clandestina dos recursos naturais da Amazônia, "proporcionando assim a redução do índice de desmatamentos e queimadas".
Zona Franca de Manaus
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) era, inicialmente, apenas uma área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, que buscava estimular a formação de um parque industrial, comercial e agropecuário capaz de desenvolver a Amazônia. "Hoje, o Pólo Industrial de Manaus é um dos mais importantes da América Latina, com quase 500 empresas instaladas", afirmou a relatora.
As empresas do pólo iniciaram o ano de 2007 com faturamento 16,3% maior do que no ano passado: passou de 1,4 bilhão de dólares (cerca de R$ 2,8 bilhões), em janeiro de 2006, para 1,6 bilhão de dólares (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) em janeiro deste ano. Além disso, a ZFM gera 50 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara.
Notícias anteriores:
Amazônia aprova expansão da Zona Franca de Manaus
Bancada do AM quer evitar que PAC prejudique a Zona Franca
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br