Comissão transfere votação sobre direito de greve

24/10/2007 - 17:22  

Foi transferida para a próxima semana a votação, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, do Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. Em linhas gerais, a proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a Administração Pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia.

Atendendo a pedido do governo, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) solicitou nesta quarta-feira a retirada do projeto da pauta da comissão. O deputado é autor de uma proposta alternativa ao relatório apresentado na semana passada. A sugestão de Zimmermann, mais branda, considera os dias de greve como falta justificada e flexibiliza o percentual de servidores que devem garantir a prestação dos serviços que não podem ser interrompidos.

Unificar idéias
Ele explica que pediu que a votação fosse adiada para que a comissão possa incluir sugestões feitas pelo grupo de trabalho criado no Ministério do Planejamento para discutir o tema. "Nosso objetivo é harmonizar os projetos que tratam da regulamentação do direito de greve com os debates em curso no âmbito do governo federal."

O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que também preside a Comissão de Trabalho, disse estar disposto a fazer modificações em seu substitutivo para obter consenso na comissão - mas ressaltou que não vai esperar para ouvir as sugestões do Executivo e que colocará o projeto em pauta na semana que vem.

Regras do substitutivo
O substitutivo de Marquezelli caracteriza a greve pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve. Os serviços considerados essenciais pelo relator são aqueles referentes a aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e transporte público em geral; à segurança pública; ao policiamento e controle de fronteiras; à fiscalização tributária alfandegária; ao fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telecomunicações; à defesa e controle do tráfego aéreo; e a necropsia e funerais. Em bate-papo promovido pela Agência Câmara em julho, Nelson Marquezelli anunciou que também incluirá a educação entre os serviços essenciais.

O texto ainda determina normas para a negociação entre servidores e governo, com a definição de prazos, e descarta o pagamento por dias não trabalhados. "Nós damos ênfase maior para as negociações. O que a gente vê hoje é que sai a greve para depois começarem a negociar. Nós estamos invertendo isso. Estamos exigindo uma negociação mais concreta, em um prazo máximo de 30 dias. Somente depois desse debate é que a categoria, em assembléia, com o mínimo de 50% de presentes, poderá deflagrar a greve", explicou.

Além de ser analisado pela Comissão de Trabalho, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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