Câmara aprova MP com subsídios para setor calçadista

23/10/2007 - 17:32  

A Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 383/07, com a inclusão de R$ 58,7 milhões em créditos e subsídios para empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, confecções e de móveis de madeira. A MP, que concede crédito extraordinário de cerca de R$ 1 bilhão a diversos ministérios, havia sido aprovada em setembro. Os subsídios, que faziam parte da MP original, foram reinseridos pelo Senado, e por isso a MP teve de ser reavaliada pelos deputados. O texto segue agora para promulgação.

As operações de crédito e subsídios foram retiradas na Câmara porque à época o governo revogou a Medida Provisória 382/07 para agilizar a votação da PEC da CPMF. Essa MP criava a possibilidade legal dos subsídios, e sem ela não havia base para aprová-los. O texto da MP foi reeditado na forma do Projeto de Lei 2086/07, que teve tramitação rápida pela Câmara e pelo Senado, e foi sancionado nesta terça-feira pelo presidente da República.

Amparo legal e legítimo
O relator da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), se disse constrangido ao retirar os subsídios naquela época, mas sentiu-se aliviado com o desfecho da proposta. "Nós tínhamos um problema, mas hoje temos amparo legal e legítimo para oferecer ao setor calçadista condições para competir numa cruzada contra o mercado globalizado, que nos imprime restrições", afirmou.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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