Finanças aprova equiparação salarial para Conselho do MP

19/10/2007 - 19:05  

A Comissão de Finanças Tributação aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 940/07, da Procuradoria-Geral da República, que equipara os vencimentos dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público ao subsídio de subprocurador-geral da República.

O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), explicou que a lei orçamentária para o exercício de 2007 - apesar de não trazer a autorização específica para aprovação do aumento, nem conter dotação orçamentária destinada a pagamento de pessoal na unidade orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público - prevê um limite de R$ 50,8 milhões destinados à alteração do subsídio do procurador-geral da República e dos efeitos desse reajuste. Assim, segundo o relator, os vencimentos dos integrantes do Conselho do MP estão contemplados nesse valor.

Tramitação
A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, tramita em regime de prioridade e já foi aprovada pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Será também analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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