Comissão aprova isenção de IPI para vans e microônibus

19/10/2007 - 18:25  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (17), o substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) ao Projeto de Lei 4642/04, que isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os motoristas de vans ou microônibus adquiridos para fins turísticos.

Segundo o relator, a geração de empregos e ocupações vinculadas ao Plano Nacional de Turismo, com reflexos na distribuição de renda e no fomento da indústria automobilística, justifica a proposição, do deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Técnica legislativa
Guimarães apresentou substitutivo apenas para aperfeiçoar a técnica legislativa e incorporar a exigência de que a Embratur comprove a condição de serviço turístico das vans e microônibus.

O relator afirmou que não cabia manifestação quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta. "Na realidade, não ocorrerá acréscimo de renúncia fiscal, uma vez que a legislação em vigor já estabelece tal incentivo para o transporte individual de passageiros, na modalidade de táxi. Assim, trata-se de mera extensão de benefício vigente, sem implicação orçamentária", afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto, e será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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