Finanças aprova criação de cargos no Conselho do MP

19/10/2007 - 17:12  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (17), o parecer do deputado Carlos Willian (PTC-MG) pela adequação financeira do Projeto de Lei 939/07, que cria 17 funções de confiança e 22 cargos em comissão na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o relator, a Lei Orçamentária de 2007 prevê um limite financeiro de R$ 103,7 milhões para o provimento de até 2.194 cargos e funções vagos ou criados no âmbito do Ministério Público da União, cumprindo, portanto, o requisito de prévia dotação orçamentária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Será analisada, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Comissão aprova cargos para Conselho do Ministério Público

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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