Amazônia obriga empresa com isenção fiscal a se modernizar

18/10/2007 - 19:44  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem o Projeto de Lei 6524/06, que obriga as empresas que atuam na Amazônia e no Nordeste, e que têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda, a investirem na modernização de equipamentos e em políticas sociais voltadas para os trabalhadores.

O relator da proposta foi o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que considerou relevante a associação entre benefício fiscal e preocupação social expressa no projeto, de autoria do deputado Carlos Souza (PP-AM). "Em espaços economicamente deprimidos e com baixos indicadores socioeconômicos, são absolutamente indispensáveis projetos que apliquem recursos diretamente em políticas sociais", destacou.

Medida Provisória
A proposta altera a Medida Provisória 2199/01, que instituiu benefícios fiscais para as empresas que possuem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores prioritários da economia, nas áreas das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Segundo o PL 6524/06, nas hipóteses de ampliação e de modernização parcial do empreendimento, pelo menos 50% dos recursos terão que ser usados em modernização da fábrica ou dos equipamentos; e 25% na implantação de políticas sociais que objetivem a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. O não-cumprimento desses percentuais levará a empresa a perder a isenção de 75% do IR.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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