Trabalho aprova licitação para empresa que faz concurso

18/10/2007 - 15:25  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 5583/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que torna obrigatória a realização de licitação para escolha de empresas que farão concursos no serviço público. Atualmente, os órgãos públicos são dispensados de realizar licitação para escolha da entidade que elaborará e aplicará as provas.

O relator da proposta, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), considerou que a proibição de dispensa na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) contribuirá para a democratização do acesso aos cargos públicos e preservação da moralidade e da ética no serviço público. "A escolha dirigida das instituições que realizam os concursos públicos tem levado os órgãos e entidades da administração, ainda que não intencionalmente, a beneficiar sempre os mesmos, criando um verdadeiro oligopólio nessa área de atuação", defendeu.

Fraudes
Em 2005, época da apresentação do projeto de lei, a Polícia Civil do Distrito Federal descobriu um esquema de fraude em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB). O esquema envolvia diretamente 45 pessoas. Elas tinham acesso às provas e vendiam os gabaritos para candidatos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado ainda às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres

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