PEC reduz IPI de empresa que usa matéria-prima reciclável

17/10/2007 - 20:08  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que permite às empresas que utilizam matéria-prima reciclável a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado na produção.

O autor afirma que, com a mudança, insere-se "justiça ambiental" às regras tributárias. "Com esse dispositivo, proporcionamos um incentivo ao setor produtivo nacional, para que passe a dar preferência a matérias-primas provenientes da reciclagem em detrimento de matérias-primas virgens", diz.

Teixeira afirmou que a medida harmoniza-se com os mandamentos da Agenda 21, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca consolidar as atividades humanas com o meio ambiente, proporcionando um desenvolvimento sustentado.

Tramitação
A proposta, sujeita à apreciação do Plenário em dois turnos, terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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