Projeto cria tarifa para custear termelétrica de PE

16/10/2007 - 11:35  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1248/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que determina o rateio, entre todos os consumidores de energia elétrica do País, do custo adicional de produção de eletricidade da Termopernambuco S/A (Termope) - usina termelétrica de capital privado que vende a maior parte da sua produção para a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Esse custo será transformado em uma tarifa nas contas de energia.

O projeto determina que os consumidores terão de bancar a diferença entre o custo de produzir 360 megawatts (MW) de energia a partir do gás natural (acrescido das despesas operacional, tributária e administrativa) e o custo de produção da mesma quantidade (360 MW) em um usina hidráulica, em um determinado período. Essa diferença será dividida entre todos os usuários.

Segundo a proposta, o custo hidráulico, que é consideravelmente menor, terá como base o preço de comercialização adotado pelas usinas hidrelétricas no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Apesar de o projeto ainda se referir ao MAE, ele foi extinto em 2004 e foi sucedido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - associação civil integrada por empresas de geração, distribuição e comercialização, responsável pelo registro e administração de contratos no setor.

Baixa renda
A proposta determina que o custo adicional não será cobrado dos consumidores integrantes da chamada subclasse residencial de baixa renda e das classes residencial e rural de consumo mensal inferior a 350 quilowatts-hora (kWh). Nos dois casos, o objetivo é livrar da tarifa adicional os usuários de menor poder aquisitivo.

A proposta também estabelece que a Aneel vai regulamentar o adicional tarifário e estabelece que os ganhos financeiros da Celpe com a venda de energia gerada pela Termope serão usados para baratear os custos. Ou seja, a empresa terá que usar parte do seu lucro para diminuir o valor da tarifa a ser criada.

Valor bancado
Atualmente, segundo o deputado Raul Henry, o custo adicional vem sendo bancado apenas pelos consumidores de Pernambuco. Para ele, isso é uma distorção, uma vez que a eletricidade gerada pela Termope entra no Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficiando todo o país.

O parlamentar lembrou que a diluição do custo de produção entre os consumidores brasileiros não é uma novidade. Este ano, o governo federal autorizou a criação de uma tarifa nacional para compensar o aumento do custo de produção de energia pela Termocuiabá (MT), após a elevação do preço do gás boliviano. A tarifa elevou as contas de luz em 0,2% em todo o país. "Não há razões plausíveis para que não seja estendido tal tratamento isonômico para o estado de Pernambuco", afirma Raul Henry.

A Termope e a Termocuiabá foram construídas como parte do esforço do governo federal para diversificar e ampliar a geração de energia, após a chamada crise do "apagão", que provocou racionamento em todo o país em 2001. Elas operam em complementação às hidrelétricas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Paulo Cesar Santos

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