CCJ aprova prazo maior para renegociar dívida rural no NE

11/10/2007 - 16:10  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 528/07, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que prorroga de 31 de março para 31 de dezembro de 2007 o prazo para renegociação de dívidas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta altera a Lei 11.322/06. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).

O autor do projeto ressaltou que atualmente existem 48 mil inadimplentes que poderiam ser beneficiados pela renegociação. No entanto, segundo o Banco do Nordeste, até março deste ano somente 4 mil desses mutuários haviam aderido ao programa, o que representa somente 10% dos inadimplentes.

Para o parlamentar, "não houve a devida divulgação desse plano de renegociação", o que dificultou a participação dos agricultores. A aprovação do projeto, segundo Souto, prorrogará o prazo para o governo federal promover maior publicidade e permitir que mais produtores possam aderir à renegociação de suas dívidas.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, requerida pelo líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). Por essa razão, poderá ser analisado em plenário mesmo sem os pareceres das comissões para as quais foi designado. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural também aprovou a proposta. Ainda resta pronunciar-se a Comissão de Finanças e Tributação.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

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