Comissão aprova novos cargos de desembargador do trabalho
10/10/2007 - 17:34
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 1932/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (Goiás) de oito para 13 desembargadores. Os TRTs correspondem à segunda instância na tramitação da Justiça do Trabalho, e os juízes argumentam que o excesso de processos analisados pelo estado justifica o aumento.
O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, os dados a favor da criação dos cargos são incontestáveis.
Volume de trabalho
Atualmente esse TRT revê as decisões de 72 juízes de primeiro grau e de 36 varas do Trabalho. A proporção entre o número dessas varas e o de juízes de segundo grau em quase todos os TRTs é de 2 para 1, chegando a 3 para 1. Em Goiás, porém, essa proporção é de mais de 4 varas para cada juiz do tribunal.
Ao encaminhar a proposta, o TST argumenta ainda que, em decorrência da reforma do Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004 pelo Congresso, 83.821 processos da Justiça comum, 45.719 deles vindos da Justiça federal, foram transferidos para o TRT do estado, em decorrência da ampliação das competências da Justiça do Trabalho.
Seleção
A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo TST, e altera a composição estabelecida pela Lei 7873/89, que criou o TRT da 18ª Região. Os cinco juízes propostos, a serem indicados pelo presidente da República, devem ser escolhidos entre os juízes togados titulares de varas do Trabalho, alternadamente por antigüidade e merecimento. No total, serão 11 escolhidos entre os magistrados. A proposta preserva a representação, entre os desembargadores, de um integrante do Ministério Público do Trabalho e de um advogado que tenha mais de dez anos de prática na jurisdição do TRT.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto precisa será votado pelo Plenário.
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Reportagem - Oscar Telles/SR
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