Comissão especial inicia debate sobre PEC do divórcio

10/10/2007 - 15:22  

Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.

Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano.

Convidados
Participam do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira; os padres Jorge Lira Andrade e Jairo Grajales Liano, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e o pastor e ex-deputado Pedro Ribeiro, representando o Conselho Nacional dos Pastores do Brasil (CNPB).

O evento ocorre no plenário 14.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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