Comissão rejeita petróleo dissociado de preço externo

05/10/2007 - 19:38  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5838/05, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que determina que os preços dos derivados de petróleo não serão atrelados às cotações internacionais nos períodos em que o País operar com auto-suficiência na produção do óleo cru. Em abril do ano passado, o governo anunciou a auto-suficiência.

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado João Maia (PR-RN), e seguida pelos demais integrantes da comissão. Maia relacionou uma série de argumentos contrários à proposta que, segundo ele, traria mais prejuízos do que benefícios para os consumidores. "O Brasil vem caminhando no sentido de abandonar o controle de preços", destacou o relator, lembrando que, desde 2002, o segmento de derivados de petróleo e gás é regido pelas regras de mercado. O preço livre foi determinado pela Lei 9.478/97, que criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e abriu a possibilidade de concessão de campos de extração.

Revisão de contratos
Se a proposta fosse acatada, segundo relator, o regime atual de preços definido na lei seria questionado, forçando a revisão de contratos de empresas que exploram petróleo no País. "A própria discussão sobre tal possibilidade viria a elevar o grau de risco de tais contratos, possivelmente inviabilizando a continuidade desta política", afirmou o relator.

Maia destacou também que a proposta é ineficaz, pois só estabelece o fim do vínculo entre os preços dos derivados no mercado interno e externo, sem definir um critério alternativo. Por fim, ele argumentou que a imposição de diferenças entre os preços praticados no Brasil e no exterior poderia estimular um mercado paralelo de derivados. "Se os preços internos são mais baixos, haverá uma tendência a adquirir os produtos aqui para revendê-los no exterior", exemplificou o deputado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada agora pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão rejeita preço mínimo para biocombustível
Estudo mostra aumento do lucro de distribuidor de álcool
Deputado cobra medidas contra reajuste de combustível

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR