Projeto proíbe reeleição de integrantes da Mesa da Câmara

05/10/2007 - 13:53  

O Projeto de Resolução 37/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), proíbe a reeleição de integrantes da Mesa Diretora da Câmara e de presidentes das comissões e do Conselho de Ética e a recondução dos integrantes da Procuradoria Parlamentar e da Ouvidoria Parlamentar. O projeto especifica que a reeleição e a recondução são proibidas mesmo quando há mudança de legislatura. Atualmente, o Regimento permite a reeleição de membros da Mesa quando há mudança de legislatura.

O projeto reduz de dois para um ano o tempo de permanência dos deputados na Ouvidoria, na Procuradoria e no Conselho de Ética. De acordo com Fonteles, o objetivo das alterações é dar maior possibilidade de revezamento aos deputados nesses cargos. "Partimos do pressuposto de que todos os parlamentares são iguais no exercício do mandato. Queremos diminuir a frustração da maioria dos deputados, que vêem o tempo passar como coadjuvantes dispensáveis do funcionamento do Legislativo", argumentou.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, apensado ao PRC 63/00, da Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein

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