Projeto amplia o prazo mínimo dos contratos de atletas profissionais
O Projeto de Lei 4466/23 amplia para quatro meses o prazo mínimo de vigência do contrato de trabalho dos atletas profissionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral do Esporte.
Atualmente, de acordo com essa lei, o atleta profissional poderá manter relação de emprego com organização esportiva em contrato especial de trabalho com vigência mínima de três meses e máxima de cinco anos.
“Como a duração de grande parte dos campeonatos regionais é de três meses, essa ampliação é fundamental para que o atleta tenha tempo de se condicionar fisicamente”, explicou o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
