Projeto cria fundo para desenvolver agricultura familiar
28/09/2007 - 13:59
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1171/07, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fundaf) no âmbito de cada município e do Distrito Federal. Segundo o texto, o Fundaf será composto por 1% dos recursos provenientes de vários impostos, de diferentes esferas de governo. Entre eles, estão o ICMS, o IPVA, o IPTU, o Imposto de Renda e o IPI.
A União deverá complementar esses recursos com 10% das verbas totais destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronaf conta no período de 2006/2007 com R$ 10 bilhões. "O que se propõe é que a União repasse 10% do valor total do Pronaf para o Fundaf, além dos repasses dos impostos arrecadados", explica Gilmar Machado.
A distribuição dos recursos obedecerá à proporção já vigente no Pronaf, e o fundo será implementado progressivamente nos três primeiros anos de vigência. A complementação da União se destinará a assegurar recursos financeiros para obras de infra-estrutura, aquisição de máquinas agrícolas e contratação de técnicos agrícolas e agrônomos. No primeiro ano de vigência do fundo, essa complementação será de R$ 300 milhões; no segundo, de R$ 600 milhões; e no terceiro, de R$ 1 bilhão.
Comissão
A proposta também institui, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, a comissão de acompanhamento do fundo, para tratar da distribuição proporcional dos recursos. Essa comissão será composta por um representante do ministério, que a presidirá; um da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e um do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A participação na comissão será considerada função não remunerada de relevante interesse público e seus integrantes, quando convocados, receberão transporte e diárias.
Censo
Gilmar Machado justifica seu projeto citando dados do censo realizado pelo IBGE em 1996, segundo os quais 80% da mão-de-obra na agricultura vêm da agricultura familiar. Ainda segundo o censo, 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.
O parlamentar lembra ainda que, no Brasil, existem mais de 4 milhões de famílias que sobrevivem da agricultura familiar. Já de acordo com pesquisa da Universidade de São Paulo, 10% do PIB brasileiro resulta do setor. "Não bastassem esses dados, os municípios têm demandas constitucionais obrigatórias que consomem quase que a totalidade dos recursos arrecadados, sobrando pouco dinheiro para investir em áreas vitais", argumenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre
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