Corte de árvores da Caatinga pode ser proibido

28/09/2007 - 10:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 942/07, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que proíbe o corte das árvores situadas na Caatinga. A proposta exclui da proibição as árvores plantadas com finalidade econômica, em projetos florestais licenciados.

Segundo o autor, embora seja uma vegetação típica do Nordeste e exclusiva do Brasil, a Caatinga não tem a mesma proteção legal que têm a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense. Ele lembra que a Caatinga nunca recebeu tratamento especial na esfera do Legislativo, não é citada na Constituição Federal nem no Código Florestal (Lei 4.771/65).

Inocêncio Oliveira afirma que, por falta de proteção legal e deficiência na fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) calcula que somente 10% da exploração da Caatinga é legalizada e que apenas 3% ocorre de forma sustentável. Segundo o autor, a Caatinga ocupa um décimo do território nacional.

Carvão vegetal
O resultado disso, segundo o deputado, é que a produção de carvão vegetal na região atinge números expressivos - 70.800 toneladas em 2005, segundo o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - chegando a 3.550 toneladas em apenas um único município abrangido pela Caatinga. Isso, segundo Inocêncio, em uma região que "não apresenta a biomassa vegetal das grandes áreas florestadas do País".

A derrubada de árvores para a produção de carvão na Caatinga vale tanto para o uso doméstico quanto para o uso industrial, principalmente na siderurgia e cerâmica. "De nada adiantará tolerar a degradação da Caatinga a pretexto das necessidades sociais, pois, quando da exaustão da principal fonte energética, os investimentos migrarão, ao passo que a população ficará, ainda mais pobre", disse o autor.

Tramitação
O PL 942/07, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Natalia Doederlein

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