Política e Administração Pública

Projeto obriga União a custear assistência à saúde para servidores que tiveram contato com DDT

Esse inseticida deixou de ser usado no combate às endemias em 1998, devido à alta toxicidade

03/06/2024 - 16:58  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Lindbergh Farias(PT - RJ)
Lindbergh Farias, autor da proposta

O Projeto de Lei 5489/23 obriga o governo federal a pagar todos os custos da assistência à saúde para servidores que, durante o trabalho, tiveram contato com inseticidas carcinogênicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, serão beneficiados os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, bem como os dependentes naturais.

Antigamente, servidores desses órgãos utilizavam, no exercício das atividades, produtos como DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano) e Malathion em ações contra mosquitos transmissores da malária, da febre amarela e de outras doenças.

O DDT deixou de ser empregado no combate às endemias em 1998, devido à alta toxicidade. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09.

“Os servidores de combate a endemias que se dedicaram à proteção de toda sociedade foram expostos a inseticidas que retiraram anos de suas vidas e das suas famílias”, disse o autor da proposta, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Diversos estudos relacionam a contaminação por DDT com a maior incidência de diversos tipos de câncer, sobretudo de pâncreas, de mama e de próstata, além de efeitos que potencializam tumores preexistentes”, continuou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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