Projeto inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda
03/06/2024 - 17:00
O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes. Em razão das recentes chuvas e enchentes, o governo já decidiu beneficiar neste ano os residentes no Rio Grande do Sul.
“Considerando a proteção e a defesa civil, especialmente as ocasiões envolvendo desastres ambientais, nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias”, disse o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Wilson Silveira
