Casa Civil: PAC ajudará a transformar favelas em bairros

20/09/2007 - 21:58  

A subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior, disse nesta quinta-feira que Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) vai tornar possível mudar a cara de pelo menos uma parte das favelas brasileiras e transformá-las em bairros nos próximos quatro anos. "Temos R$ 106 bilhões para a habitação, tanto para produção habitacional, para financiamento da casa própria, quanto para urbanização", afirmou, durante o seminário "Cidade de Todos: Política para Favelas".

As iniciativas do governo na área de habitação, segundo ela, são voltadas centralmente para a população de baixa renda, com o objetivo de "melhorar muito rapidamente a vida das pessoas."

Em relação à estrutura social e urbana do PAC, ela disse que R$ 8,7 bilhões serão empregados, até 2008, para universalizar o serviço de energia elétrica no País. A expectativa é atingir 5 milhões de famílias. "Vamos complementar o esforço na distribuição de energia para que o País possa voltar a crescer. Também vamos fazer reformas de refinarias e ampliar a capacidade de refino, com destaque para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro", declarou.

Políticas articuladas
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que coordenou um dos debates do seminário, programas de combate à pobreza e à miséria não podem ficar só na transferência de renda. "São políticas articuladas a habitação, a regularização fundiária, o saneamento básico e o acesso à água e aos equipamentos públicos", ressaltou.

O diretor-geral da Aliança de Cidades, William Cobbett, declarou que é muito importante haver uma prevenção contra a criação de novas favelas. Ele citou o exemplo de Cairo, no Egito, onde a situação pode tornar-se caótica porque a cidade não tem como se expandir, já que é cercada por um deserto.

Cobbett destacou que os governos devem separar terras, precavendo-se em razão do aumento da população. Segundo ele, a Aliança realiza estudos em sete cidades do Equador que fazem reserva de terras para atender a moradores que devem chegar nos próximos anos.

Propostas
No seminário, o representante do Instituto Polis Nelson Saule Júnior listou medidas que, segundo ele, devem ser adotadas nas políticas públicas. Ele ressaltou a necessidade de incorporação, nas esferas estaduais, municipais e federal, do combate aos conflitos em razão de despejo. De acordo com o especialista, é importante também haver acesso da população ao financiamento público de habitação social.

Ele sugeriu, também, a aprovação do Projeto de Lei 20/07, para viabilizar a segurança jurídica dos moradores de favelas. O projeto, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), muda as regras para abertura de loteamentos urbanos e prevê medidas para regularização de loteamentos irregulares.

Agenda
Promovido pela Câmara e outras entidades, o seminário sobre a urbanização de favelas prossegue com debates nesta sexta-feira, no auditório da Caixa Econômica Federal, a partir das 9 horas.

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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