Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta amplia o território de atuação do médico-veterinário

24/05/2024 - 16:45  

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Os Impactos para os Setores de Turismo, Hotéis e Eventos com as Publicações das Medidas Provisórias 1.202/2023 e 1.208/2024. Dep. Marcelo Queiroz (PP - RJ)
Marcelo Queiroz, autor do projeto

O Projeto de Lei 4256/23 determina que o médico-veterinário regularmente inscrito em conselho regional de qualquer unidade da Federação poderá exercer a atividade profissional em todo o território nacional.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 5.517/68, que trata da profissão. Hoje, a atividade em outro estado poderá ser desempenhada por até 90 dias. Depois disso, é preciso a inscrição no novo estado ou a transferência.

“Essa previsão atual dificulta a atividade do médico-veterinário, notadamente no caso daqueles profissionais que residem em regiões próximas às divisas estaduais”, afirma o autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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