Cidades e transportes

Projeto cria Programa Nacional de Moradia por Autogestão

Proposta deve ser analisada por três comissões temáticas e pelo Plenário

21/04/2024 - 11:34   •   Atualizado em 21/05/2024 - 19:15

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Cidades - infraestrutura - moradia popular - conjunto habitacional - Uma “pequena cidade” vai tomando forma dentro da região administrativa do Itapoã. O conjunto habitacional Itapoã Parque, que terá capacidade para cerca de 50 mil moradores, vai entregar em três meses seus primeiros 2.048 apartamentos.
Obras do programa serão controladas por cooperativas

O Projeto de Lei 4216/21 cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e define as diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, para estimular essas práticas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Essa proposta decorre de uma sugestão da União Nacional por Moradia Popular aprovada em 2021 pela Comissão de Legislação Participativa, que, em razão disso, assumiu a autoria da iniciativa na Câmara.

O programa deverá financiar estudos, projetos e obras de moradias novas ou de reforma, urbanização e regularização fundiária para famílias com renda mensal de até R$ 6 mil em áreas urbanas ou renda anual de R$ 72 mil em áreas rurais.

Na autogestão, as obras serão controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final, essas moradias acabarão registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.

Nos anos 90, a União Nacional por Moradia Popular e outras entidades apoiaram o Projeto de Lei 2710/92. Esse foi o primeiro texto oriundo de iniciativa popular a virar lei, criando o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Próximos passos
A proposta está apensada ao Projeto de Lei 20/20, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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