Creche e pré-escola poderão ser beneficiadas com o Pnate
14/09/2007 - 14:37
A Câmara analisa o Projeto de Lei 736/07, dos deputados Lira Maia (DEM-PA) e Nilmar Ruiz (DEM-TO), que amplia para todo o ensino básico público o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, o Pnate tem o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos residentes em área rural, por meio de assistência financeira a estados e municípios. Hoje, a lei 10.880/04 prevê o atendimento apenas aos alunos do ensino fundamental. A educação básica inclui também a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino médio.
Segundo observam os autores do projeto, na maioria dos municípios, o transporte escolar já é prestado para as várias etapas e modalidades de ensino, como pré-escola, educação média, jovens e adultos, entre outras. "Esta proposta visa normatizar o que na realidade já acontece de fato e necessita ser regulamentado", afirmam os parlamentares.
Os deputados lembram que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53/06, marca a universalização do atendimento do ensino fundamental público para ensino básico público. "Essa norma modifica toda a concepção da educação brasileira e conseqüentemente dos programas que viabilizam o acesso à educação", assinalam.
Repasse direto
O projeto determina ainda que deverá constar dos dados do censo escolar - realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - o município ou estado responsável pelo transporte escolar dos alunos, independentemente da rede à qual a escola pertença, para que o repasse dos recursos financeiros do Pnate seja feito diretamente a quem presta o atendimento.
Hoje, a lei já prevê o repasse direto aos municípios dos recursos correspondentes ao atendimento de alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino, localizados nas suas áreas de circunscrição. No entanto, não estabelece a identificação do responsável pelo transporte no censo escolar, mas que o atendimento pelo município, nesses casos, tenha sido acordado com o estado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Regina Céli Assumpção
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