Pedras e metais preciosos podem receber incentivo
17/08/2007 - 12:01
A Câmara analisa a criação do Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos (PNPMP), prevista no Projeto de Lei 753/07, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG). As metas do programa prevêem que o governo fomente a exploração de pedras e metais preciosos e incentive as indústrias relacionadas - de lapidação, ourivesaria, joalheria e bijuteria, que agregam valor a esses produtos brasileiros. O programa também deve apoiar a formação de mão-de-obra e a promoção dos produtos nacionais.
O autor da proposta ressaltou a importância do setor, que pode representar mais de 1 bilhão de dólares (cerca de R$ 2,1 bilhões) na produção brasileira, mas que, hoje, representa apenas 175 milhões de dólares (cerca de R$ 367 milhões), segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM).
Como principal medida, o projeto prevê a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de máquinas, implementos e peças destinadas às indústrias do setor. O banco também poderá dar prioridade ao setor em linhas de financiamento de máquinas e equipamentos já existentes.
Impostos
O projeto também prevê a equiparação das indústrias do setor à indústria de mineração, e concede até 2015 o mesmo tratamento de incentivo fiscal dispensado aos garimpeiros, tributados em 10% do rendimento bruto, aferidos por documentos de compra e venda de produtos. A indústria que sonegar o imposto, pela proposta, perderá o direito ao benefício. Além disso, a proposta prevê a taxação progressiva do imposto de exportação de pedras preciosas e pedras ornamentais em estado bruto, com a finalidade de estimular a lapidação e industrialização nacional.
Por fim, a União deverá incluir, até 2015, recursos no orçamento para ensino universitário e profissionalizante nas áreas de geologia, mineração, gemologia, lapidação, ourivesaria, joalheria e bijuteria. A formação de técnicos também deve ser fomentada, com o intuito de otimizar as atividades de fiscalização, controle e orientação dos setores abrangidos pelo programa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein
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