Empresas poderão recuperar créditos em prazo mais curto

13/09/2007 - 18:14  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1096/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que reduz para 12 meses o prazo para aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins relativos a bens do ativo imobilizado. O ativo imobilizado é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa (edifícios, máquinas, marcas e patentes, entre outros). O imobilizado abrange também os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados.

O autor da proposta observa que atualmente as pessoas jurídicas, ao adquirir ou construir bens de capital, suportam o ônus financeiro dessas contribuições no processo de realização de novos investimentos. "Caso as empresas tenham de esperar pelos longos prazos de depreciação dos equipamentos, conforme prevê a legislação tributária, para recuperar o valor das contribuições, não se sentirão propensas a fazer novos investimentos", argumenta o parlamentar.

Desconto
A proposta permite às pessoas jurídicas optar pelo desconto, no prazo de 12 meses, dos créditos de que tratam as Leis 10.637/02 e 10.883/03, relativos a máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado, e a edificações adquiridas ou construídas para utilização na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda, incorporadas ao ativo imobilizado.

O texto estabelece ainda as alíquotas de 1,65% ou de 7,6%, conforme o caso, para apuração dos créditos; critérios gerais para apuração de valor e custos de aquisição ou construção; orientações contábeis; regras relativas ao início da vigência das disposições; e critérios para estipular a data em que será conferido o direito ao desconto de crédito.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão
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